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Programa Maquila: Paraguai

MAQUILA: O Projeto Maquila é uma Lei instituída pelo Paraguai, que tem como objetivo a geração de emprego e renda no território Paraguaio por meio de tratamento tributário diferenciado, destinando-se a incentivar empreendimentos industriais a serem instalados no país.

ADESÃO: O pedido de enquadramento no Projeto Maquila deverá conter petição devidamente fundamentada, cujo objetivo é, calcada na legislação, solicitar o enquadramento no Programa, bem como projeto detalhado do empreendimento.

BENEFÍCIOS

REQUISITOS: para usufruir do benefício faz-se necessário o cumprimento de alguns requisitos específicos pela empresa dentre os quais se destacam a Mudança de Posição Tarifária (novo NCM) ou a Composição Regional (40% Mercosul e 60% outros países).

ANÁLISE DOS PEDIDOS: os pedidos devem ser dirigidos ao Governo Paraguaio. A análise levará em conta a devida fundamentação do pedido, bem como o teor do projeto.

A Panamericana presta assessoria completa para o estabelecimento da empresa no Paraguai, desde o acompanhamento inicial ao País (agendamento e visita aos órgãos governamentais – Rediex, contador, despachante aduaneiro, visita a condomínios industriais), bem como a obtenção de cidadania paraguaia, e demais questões necessárias para o adequado desenvolvimento do Projeto.

 

Veja AQUI, reportagem do Maquila publicada na Folha de São Paulo.

 

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